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Estes Termos e Condições regulam a relação contratual para a compra de produtos oferecidos e produzidos pela HappyBooks na sua loja online. O objetivo é estabelecer as condições de uso do site www.happybooks.pt e as obrigações da empresa responsável e dos Clientes.
De acordo com o artigo 4.º, 1A do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o uso do site implica a aceitação destes Termos e Condições. Caso não concordes com alguma parte, por favor, não utilizes o nosso website.
Entrada em vigor
Estes Termos e Condições, juntamente com a confirmação da encomenda, constituem um contrato entre a HappyBooks e o Cliente para o fornecimento de produtos. Não são aplicáveis outros Termos e Condições. Considera-se que o Cliente concorda com as condições gerais previstas neste texto a partir do momento em que aceita ter lido e concordado com os presentes Termos e Condições.
Uso do Site
1.1. Este site destina-se a fornecer informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela HappyBooks.
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Propriedade Intelectual
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Privacidade
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Limitação de Responsabilidade
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Lei Aplicável e Jurisdição
5.1. Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses.
Fazer uma Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve:
6.1 Ter pelo menos 18 anos.
6.2 Completar o processo de compra e pagamento com os métodos disponíveis.
6.3 Receber uma atualização constante do estado da sua encomenda. Em caso de falta de stock, entraremos em contacto.
Informação sobre o Produto
7.1 Prestamos atenção às características dos produtos e suas descrições, contudo sendo artigos personalizáveis, a sua qualidade também depende da qualidade dos recursos fornecidos pelo cliente. No editor o cliente é alertado para a taxa de sucesso do recurso que pretende utilizar, por isso ao avançar com a compra o cliente mostra-se consciente com o resultado final. Assim, a HappyBooks reserva-se do direito de devolver, refazer ou trocar o artigo personalizável.
Preços e Disponibilidade
8.1 Os preços incluem IVA, e os custos de entrega são informados antes da confirmação de encomenda. Reservamo-nos o direito de ajustar os preços e verificar a disponibilidade dos produtos.
8.2 Os custos do serviço de entrega não estão incluídos no preço dos produtos. Os custos do serviço de entrega são suportados pelo Cliente, se aplicável, e serão adicionados ao montante total dos produtos seleccionados.
8.3 O preço de cada produto será claramente indicado no website. O preço e as condições dos produtos oferecidos podem variar, mas em qualquer caso, o preço e as condições que existiam quando a encomenda foi colocada serão sempre aplicáveis ao Cliente, salvo erros extraordinários, como redação incorreta do valor do produto.
Pagamento dos Produtos
9.1 O pagamento é seguro e pode ser feito por MBWAY, Entidade Referência e PayPal.
9.2 No caso de a compra ter sido efectuada por um consumidor final ou uma empresa, a factura correspondente pode ser solicitada.
Entrega dos Produtos
10.1 Enviaremos ao Cliente os seus produtos para o endereço de entrega indicado no seu formulário de dados pessoais.
10.2 No website, especificamente no cesto de compras, o montante dos custos de envio é indicado antes da compra ser efectuada.
10.3 O tempo entre a realização do pedido e a data de entrega será de até 8 dias úteis, a partir da validação do pagamento recebido.
10.4 Entendemos horas úteis como horas úteis de segunda a quinta-feira, excluindo assim as sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Se por qualquer razão imputável à HappyBooks este período for excedido, informaremos o Cliente sobre o incidente.
10.5 A encomenda é enviada para o cliente no mesmo dia em que é levantada na fábrica, sendo entregue no dia útil seguinte. Durante o envio, existe a possibilidade de alterar a morada. No dia da entrega, o cliente recebe uma notificação com o intervalo horário previsto. Caso ninguém esteja disponível para a receção, a encomenda será encaminhada para o posto pick-up mais próximo. O cliente será informado e terá um prazo de X dias para levantar a encomenda. Após esse período, a encomenda será devolvida à fábrica.
Garantia do Produto
11.1 Se um produto for entregue danificado (partido, rasgado, marcado), o Cliente tem 3 dias úteis para contactar o nosso apoio ao cliente em apoio@happybooks.pt. Neste periodo deve enviar todas as informações sobre a sua encomenda, como o nome, identificação da encomenda, método de pagamento usado, dia em que recebeu a encomenda, fotografias ou vídeos do produto com defeito e uma prova de que se trata do nosso produto. Depois de recebermos todas as informações, trataremos do seu processo com brevidade.
Apoio ao cliente disponível em dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00. Também pode enviar-nos uma mensagem no Facebook ou Instagram.
Serviço Pós-venda
12.1 Para assistência, entre em contacto com apoio@happybooks.pt.
Obrigações do Cliente e da HappyBooks
13.1 A HappyBooks compromete-se a fornecer as informações necessárias sobre o funcionamento da loja, produtos e processos de logística, e o Cliente compromete-se a utilizar a loja e as suas funcionalidades de forma ética.
Comentários
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Proteção de Dados Pessoais
15.1 Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente são essenciais para o processamento das encomendas e a emissão de faturas.
Atualização dos Termos e Condições
16.1 Estes Termos e Condições podem ser atualizados sem necessidade de aviso prévio.
